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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:58

TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava distância olímpica frente a outros em que o vício fora reconhecido, pois neste a instituição financeira comprovou o desbloqueio e utilização do cartão de crédito no comércio local.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:20

Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola em BH

A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 15:44

Escritório de advocacia reduz 70% de custos com gestão de telefonia da DG Solutions

Com a parceira, o Oliveira & Antunes Advogados Associados passou a ter uma gestão mais qualificada de suas cobranças, com maior aproveitamento das oportunidades de negócio.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2021 - 11:28

Streamings fazem pirataria diminuir

Estão sendo cada vez mais procurados os canais de streamings oficiais.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:25

Empregado pode acumular salário com indenização por dano material

Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:26

Homem que esfaqueou colega de quarto em albergue é condenado a 18 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade, uma vez que tem condenação penal, bem como fora considerado foragido do distrito, onde foi cometido o crime.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:35

Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente

A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:17

O cenário da recuperação judicial na pandemia

O texto fala sobre o cenário da recuperação judicial na pandemia.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 11:56

Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada

O horário de trabalho era passível de ser controlado.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 16:38

Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa

A servidora ocupou a função de perita na agência da Previdência Social de Pinhalzinho (SC) durante quase um ano, mas na maior parte desse tempo exercia atividades como médica e professora nos estados da Paraíba e do Rio de Janeiro enquanto estava afastada do cargo no INSS por licença de saúde.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 11:48

Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres

O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 17:07

STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 milhão valor de sucumbência por pedido de falência julgado extinto

3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 16:41

Acusado de matar após discussão sobre compra e venda de arma de fogo é condenado

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 12:25

STF começa a julgar no dia 13 ação em que Lula contesta rito de processo

Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a delatores na ação do instituto Lula. Fachin já mandou refazer alegações finais neste processo.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:22

Mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:45

Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes

Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:49

Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda

Segundo ministro, medidas como o acolhimento institucional apenas devem acontecer quando houver ameaça ou violação de direitos.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 14:30

Trabalhadora impedida de participar de seleção interna por ser mulher será indenizada

Decisão do TRT da 11ª região condenou empresa a pagar danos morais.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 11:46

Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença

A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.

Exibindo resultado de 3641 até 3660 de um total de 7185

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava distância olímpica frente a outros em que o vício fora reconhecido, pois neste a instituição financeira comprovou o desbloqueio e utilização do cartão de crédito no comércio local.

A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Com a parceira, o Oliveira & Antunes Advogados Associados passou a ter uma gestão mais qualificada de suas cobranças, com maior aproveitamento das oportunidades de negócio.

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

Estão sendo cada vez mais procurados os canais de streamings oficiais.

Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.

O réu deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade, uma vez que tem condenação penal, bem como fora considerado foragido do distrito, onde foi cometido o crime.

A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.

O texto fala sobre o cenário da recuperação judicial na pandemia.

O horário de trabalho era passível de ser controlado.

O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma.

3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a delatores na ação do instituto Lula. Fachin já mandou refazer alegações finais neste processo.

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.

Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.

Segundo ministro, medidas como o acolhimento institucional apenas devem acontecer quando houver ameaça ou violação de direitos.

Decisão do TRT da 11ª região condenou empresa a pagar danos morais.

A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.